Índice

• Aceitação dos Termos e Condições de Uso
• Definições
• Cadastro e Uso da Conta Brotas Clube
• Saldo da Conta Brotas Clube
• Pagamentos e Transferências
• Medidas de Segurança e Credenciais do Usuário
• Modificações e Atualizações
• Rescisão e Encerramento da Conta
• Disposições Finais

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regem a utilização da Plataforma Brotas Clube, incluindo a Conta Brotas Clube e seus serviços associados. Ao acessar e utilizar a Plataforma Brotas Clube, o Usuário concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. A Plataforma Brotas Clube é oferecida pela BROTAS CLUBE LTDA., doravante denominada “Brotas Clube”, uma sociedade empresária limitada. Ao se cadastrar na Plataforma Brotas Clube e utilizar a Conta Brotas Clube, o Usuário declara que leu, entendeu e aceitou todas as disposições destes Termos de Uso.

Definições

Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo: a) Conta Brotas Clube: Conta de pagamento pré-paga, gerida pela Brotas Clube, utilizada para a realização de transações financeiras e pagamento de serviços. b) Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Conta Brotas Clube. c) Plataforma Brotas Clube: Aplicativo e/ou site da Brotas Clube, por meio do qual o Usuário acessa e utiliza a Conta Brotas Clube e seus serviços. d) Parceiro Comercial: Empresas e estabelecimentos comerciais que aceitam a Conta Brotas Clube como meio de pagamento e oferecem serviços adicionais aos Usuários.

Cadastro e Uso da Conta Brotas Clube

3.1. Para utilizar a Conta Brotas Clube, o Usuário deve se cadastrar na Plataforma Brotas Clube, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro. 3.2. A Brotas Clube se reserva o direito de verificar as informações fornecidas pelo Usuário e solicitar documentos adicionais para comprovação dos dados informados. 3.3. O Usuário é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas na Plataforma Brotas Clube. 3.4. O Usuário não poderá transferir, ceder ou sublicenciar a Conta Brotas Clube a terceiros sem a autorização prévia e por escrito da Brotas Clube.

Saldo da Conta Brotas Clube

4.1. O saldo da Conta Brotas Clube é composto por valores depositados pelo Usuário ou recebidos de terceiros por meio de transferências ou pagamentos. 4.2. A Brotas Clube não remunera o saldo mantido na Conta Brotas Clube com juros ou qualquer outro tipo de rendimento, salvo disposição em contrário prevista nestes Termos de Uso. 4.3. O saldo disponível na Conta Brotas Clube poderá ser utilizado pelo Usuário para realizar pagamentos, transferências e outras transações permitidas pela Plataforma Brotas Clube.

Pagamentos e Transferências

5.1. O Usuário poderá utilizar o saldo da Conta Brotas Clube para realizar pagamentos a Parceiros Comerciais e transferências para outras Contas Brotas Clube ou contas bancárias, conforme as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Brotas Clube. 5.2. As transações realizadas pelo Usuário serão confirmadas mediante a digitação de sua senha de segurança ou outros meios de autenticação definidos pela Brotas Clube. 5.3. A Brotas Clube poderá estabelecer limites para as transações realizadas pelo Usuário, conforme critérios próprios ou de acordo com regulamentações vigentes.

Medidas de Segurança e Credenciais do Usuário

6.1. É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. A senha é a única forma para movimentação da Conta Brotas Clube. Dessa maneira, a Brotas Clube não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas. 6.2. O Usuário deverá comunicar imediatamente a Brotas Clube, pelos Canais de Atendimento, se tiver ciência de fraude, perda, ou qualquer incidente de segurança que resulte no compartilhamento de suas credenciais e senha com ou ainda na hipótese de suspeita ou indícios de uso indevido da Conta Brotas Clube, para que a Brotas Clube possa efetuar o bloqueio e emissão de uma nova senha para o Usuário. 6.3. Poderá ainda a Brotas Clube bloquear a realização de novas Transações se: a) O Usuário ou terceiro digitar incorretamente a senha da Conta Brotas Clube acima do limite permitido; b) O Usuário comunicar incidente de segurança que resulte no compartilhamento de suas credenciais, conforme o item 6.2 acima; c) Cumprimento de ordem judicial e/ou cumprimento de determinação do órgão regulador; d) A Brotas Clube identificar irregularidades no uso da Conta Brotas Clube, que possam ser consideradas como atos ilícitos, tais como: lavagem de dinheiro, contrabando, entre outros; e e) Não houver movimentação por meio de Transações a débito por mais de 120 (cento e vinte) dias contados da última movimentação a débito. 6.4. O Usuário se compromete a não utilizar os serviços da Conta Brotas Clube para a realização de pagamentos ou transferências relacionadas a atividades ilegais, tais como, mas não limitado a, bestialidade, pedofilia, prostituição, tráfico de drogas, tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; compra e venda de armas de fogo; qualquer tipo e quantidade de drogas; compra e venda de animais, produtos que dependam de e não possuam uma devida homologação de órgãos governamentais, produtos e serviços considerados ilegais pela legislação brasileira. 6.5. A Brotas Clube se reserva o direito de suspender, limitar, bloquear ou inativar os Serviços sobre os recursos constantes na Conta Brotas Clube ou aplicativo, por tempo indeterminado, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento em caso de: (i) violação aos termos destes Termos de Uso; (ii) suspeita de fraude; (iii) não fornecimento dos documentos solicitados; (iv) constatação de dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo Usuário; (v) condutas praticadas com a finalidade de obter saldo de forma ilícita e/ou fraudulenta; (vi) envolvimento do Usuário em qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva; (vii) envolvimento em ações caracterizadas como suborno, conflito de interesse, financiamento ao terrorismo, lavagem de dinheiro; (viii) qualquer outra participação em crimes descritos em todas as leis das jurisdições pertinentes que sejam aplicáveis. 6.6. Para utilização das ferramentas, o Usuário deverá possuir acesso à internet, conforme especificações de compatibilidade informadas durante a instalação do aplicativo, sendo de total responsabilidade do Usuário a aquisição de equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação da Plataforma e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do computador, smartphone e/ou tablet seguros, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Modificações e Atualizações

7.1. A Brotas Clube se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio da Plataforma Brotas Clube ou outros meios de comunicação disponíveis. 7.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá rescindir estes Termos de Uso, mediante solicitação de encerramento da Conta Brotas Clube e cessação da utilização dos serviços disponibilizados pela Brotas Clube. 7.3. A continuidade do uso da Conta Brotas Clube pelo Usuário após a divulgação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

Rescisão e Encerramento da Conta

8.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua Conta Brotas Clube, desde que não existam transações pendentes de liquidação ou obrigações financeiras em aberto. 8.2. A Brotas Clube poderá rescindir estes Termos de Uso e encerrar a Conta Brotas Clube do Usuário em caso de violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso ou uso indevido da Plataforma Brotas Clube. 8.3. O encerramento da Conta Brotas Clube implicará na imediata suspensão de todos os serviços associados e na devolução do saldo disponível ao Usuário, após a dedução de eventuais tarifas ou encargos devidos.

Disposições Finais

9.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o Usuário e a Brotas Clube, substituindo todos os entendimentos e acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto destes Termos de Uso. 9.2. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições. 9.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos previstos nestes Termos de Uso não constituirá renúncia, novação ou modificação das obrigações aqui estipuladas. 9.4. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos de Uso serão submetidas ao foro da Comarca de Terra Rica - PR. 9.5. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deve ser encaminhada aos Canais de Atendimento da Brotas Clube disponíveis na Plataforma Brotas Clube.